GADVS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
Em defesa dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos)
[Aplausos] Dra. Iolanda Mendonça do GADVS no jornal da Gazeta
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Advogada e membro do GADVS, Iolanda Mendonça, comenta em rede nacional (Jornal da Gazeta 23 de junho de 2011) o "estupro judicial" (ato do juiz em não converter união homoafetiva em casamento), a advogada militante em prol dos direitos LGBT diz o seguinte: "a união estável acabou trazendo para dentro da Constituição, para dentro da questão legal, a preservação de direito que já são reconhecidos para todos os brasileiros". Acompanhe a entrevista:
Entrevista Iolanda no Jornal da Gazeta
Vídeo do projeto #EuSouGay é lançado.
1fonte:http://mixbrasil.uol.com.br/pride/ativismo/eba-video-do-projeto-eusougay-e-lancado-assista-aqui.html
Vídeo do projeto #EuSouGay está no ar. Assista. É delicioso
Lembra que em abril último surgiu um blog que pedia para o povo enviar uma foto com a inscrição #eusougay que depois faria parte de um vídeo pela diversidade sexual? Pois o vídeo foi finalizado, editado pelo super Daniel Ribeiro. A iniciativa é da jornalista Carol Ameida. Quer saber quantas fotos a fofa recebeu? 2.5 mil. E a divulgação foi basicamente feita via Facebook e Twitter _além de sites como o MixBrasil, claro.
As fotos foram compiladas e estão agora no vídeo de 20 minutos que você assiste feliz abaixo. A gente aqui adorou. O melhor são os velhinhos e as empresas inteiras que aderiram ao projeto.
A trilha sonora foi criada especialmente para o vídeo e é dos fofos héteros Tatá Aeroplano e Gustavo Galo. A música foi gravada pela Trupe do Chá de Boldo, as vozes são de Hélio landers, Márcia Castro, e de Tatá Aeroplano e Galo. É bom a gente creditar todo mundo… Iniciativas assim são raras no Brasil e que as toma merecem nossos sinceros agradecimentos (ainda).
Gravatas contra homofobia
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Com muita criatividade e boa dose de cidadania, empresa paulista cria gravatas contra homofobia e incentiva o amor em sua plenitude.
As gravatas foram sucesso na 15ª Edição da parada gay em SP!
http://www.festamaluca.com.br/pagina_individual_produtos1.php?link=Gravata%20GLS%20c/10
Expo Business LGBT – Dia: 23/07/2011
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Expo Business LGBT – Dia: 23/07/2011
Local: Centro Fecomércio de Eventos
Rua Doutor Plínio Barreto, 285
Cadastre-se: www.expobusinesslgbt.com.br
Programação:
De Madonna a Lady Gaga: Como o Segmento GLS Influencia o consumo de massa, como entendê-lo e lucrar com ele.
André Fischer (BRA), Mixbrasil e Revista Junior
Diversidade na Dell Computadores
Paulo Amorim (Diretor de RH da Dell América Latina) e Angelo Rosa (Gerente de Projetos da Dell)
Diversidade, Uma Perspectiva para o Futuro
Camaras de Comercio LGBT Brasileira e Argentina
Latinoamerica LGBT. Um Mercado Inexplorado, Crescente e Atrativo.
Gustavo Nogueira (ARG) e Pablo De Luca (ARG), Gnetwork360
O Mercado Gay não Existe
Tom Roth (USA), Community Marketing
Redes Sociais e Web 2.0 Focadas na Comunidade LGBT
Matt Skallerud (USA), Pink Banana
[Revoltante] Bolsonaro é absolvido pela Comissão de Ética da Câmara
0O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi inocentado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29) e julgou que a atitude do parlamentar não feriu o decoro parlamentar. Dez votos foram pela absolvição do parlamentar; sete a favor e cinco abstenções. Se não houver recurso do PSOL, que moveu a ação, o processo será arquivado.
Bolsonaro respondia por três processos: no primeiro ele era acusado de ter ofendido a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) durante a Comissão de Direitos Humanos do Senado, que discutia o PLC 122/06; o segundo processo dizia a respeito a um panfleto que atacava o “Kit Escola Sem Homofobia” – na acusação, dizia-se que Bolsonaro tinha utilizado dinheiro público para produzir o material; e o terceiro processo dizia respeito à entrevista do parlamentar ao programa “CQC”, onde ele ofendeu a cantora Preta Gil e era acusado de racismo.
O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), disse que o partido não vai recorrer da decisão, mas que a questão não está encerrada, porque a Corregedoria ainda analisa as denúncias contra Bolsonaro. Para o parlamentar carioca, a decisão do Conselho de Ética é “grave e preocupante”. “A postura de Jair Bolsonaro nada tem a ver com liberdade de expressão. É estímulo ao ódio”, falou.
No Twitter, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou a decisão do Conselho de Ética: “Se Bolsonaro já violava a dignidade da pessoa humana de negros e LGBTS, com a decisão do Conselho então virá a treva. Preparem-se!”
Fonte: Siteacapa
[Fofura] Jovem do GPH – Grupo de Pais de Homossexuais – faz linda carta de homenagem na ALESP
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Para nós, do Projeto Purpurina, é uma honra estarmos aqui na Assembleia Legislativa, ao lado de nossa querida Edith Modesto que fez questão de que nós fizéssemos uma fala. Ela disse para nós que essa homenagem não pode ser apenas direcionada para ela, pois o trabalho do GPH – Grupo de Pais de Homossexuais é um trabalho realizado em conjunto com outras pessoas.
Esperamos que essa homenagem seja a premissa de que nós, jovens do Projeto Purpurina, jovens LGBTs, seremos vistos e tratados como seres humanos e cidadãos de direito.
Direito à Educação. Queremos ir à escola e não ser motivo de chacotas, piadinhas, humilhações e agressões por parte de estudantes, professores e funcionários. Queremos ir à escola para estudar e aprender, queremos trocar conhecimentos e nos fortalecer enquanto cidadãos.
Direito à Saúde. Queremos ter acesso aos serviços de saúde de forma igualitária às outras pessoas. Não queremos ser vistos como grupos de risco, como patologias. Queremos ser reconhecidos em nossa subjetividade.
Direito ao Trabalho. Queremos poder adentrar ao mercado de trabalho, a poder escolher aquela profissão que queremos. Chega de guetos, chega de profissões invisíveis e marginalizadas.
Direito à Segurança. Queremos poder recorrer aos serviços de segurança pública e nos sentirmos protegidos. Queremos ser atendidos de forma digna e respeitosa.
Esses são apenas alguns dos direitos que nos são negados.
Mas o mais importante é que queremos ter o Direito à vida e a liberdade. Queremos poder viver como somos, com nossas virtudes e defeitos. Queremos ser livres para escolher nossos caminhos. E não precisamos do direito a amar, porque esse é um direito que não pode ser negado para nós. Nós já amamos e amamos muito. Queremos sim ter o direito ao amor, a amar e ser amado de volta, a ser respeitado, compreendido em nossa subjetividade, a ser considerado como um sujeito de direitos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida em 1948 e quase 63 anos depois, ainda estamos aqui pedindo para que ela seja respeitada. Ainda somos despedidos de nossos empregos. Ainda temos de aguentar sermos comparados a pedófilos, a estupradores. Ainda temos que ouvir que nossa orientação sexual e identidade de gênero é fruto de sem-vergonhice, de mau caráter. Ainda temos que ouvir que estamos doentes, que precisamos ir a um médico, a um psicólogo. São tantas injúrias e difamações que temos que ouvir. E muitas vezes, nós, jovens, ainda nem sabemos o que somos. São tantas mortes de nossa população que temos que agüentar e, mesmo assim, ainda não temos uma lei que nos proteja.
Mas apesar de tudo, esperamos que um dia essa homenagem seja apenas uma lembrança, seja apenas uma parte de nossa história. Porque esperamos que um dia, nossos direitos, nossos direitos humanos, sejam plenamente respeitados e colocados em prática. Espero que um dia eu não precise dizer que tenho orgulho de ser lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual, transgênero, espero que um dia eu tenha orgulho de dizer que sou brasileiro, que sou humano.
Aryel Murasaki
Brasília também tem casamento gay nesta terça-feira
1É a primeira sentença transitada em julgado, ou seja, não cabe recurso.
A juíza Júnia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília, converteu a união estável homoafetiva de Sílvia del Vale Gomide Gurgel e Cláudia Helena de Oliveira Gurgel em casamento nesta terça-feira, dia 28, em Brasília. A advogada na ação, Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e maior especialista da área no País, comemorou a decisão. “Ninguém no mundo pode mudar esta decisão”, disse.
Segundo Dias, “a Justiça continua nos mostrando que é corajosa”. Com o casamento gay, todos os direitos são agora plenamente garantidos aos casais homossexuais. Para a vice-presidente, existe uma demanda reprimida. “Elas pensaram em mudar para a Argentina para se casarem”, disse. Para a especialista em Direito Homoafetivo, “não tem porque a lei não atender os sonhos e os desejos das pessoas”, garantiu. Para ela, o que o Supremo Tribunal Federal fez foi chancelar o que a justiça já estava fazendo. Berenice esclarece que o Ibdfam solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que todas as ações relacionadas a casais do mesmo sexo sejam encaminhadas às varas de família, onde estas varas específicas existirem.
Silvia Gomide Gurgel afirma que “essa sentença fez com que ganhássemos cidadania, nós não nos sentíamos parte do país. Agora somos cidadãs e desfrutamos de toda a legalidade”. O casal conta que já vive junto há onze anos e que o casamento vai mudar apenas aspectos econômicos e emocionais. “Por nos sentirmos parte do país agora, nós, que havíamos pensado em mudar para uma nação que reconhecesse nossa união, vamos ficar e continuar nosso negócio no Brasil, além disso, a sensação de não pertencimento e de viver à margem foi transformada”.
Cláudia e Silvia pontuam que a cultura do Brasil não é mudada com sentenças e que há um longo caminho contra a homofobia, mas elas se sentem orgulhosas de fazerem parte dessa transformação. “Achamos que essa sentença é mais importante para o País do que para nós e nos sentimos orgulhosas de fazermos parte disso”.
Fontes: www.direitohomoafetivo.com.br e www.ibdfam.org.br
Íntegra da sentença: 2011.06.28 – DF – Proc 101695-7
O Brasil e o casamento civil homoafetivo
1fonte: http://www.juristas.com.br/informacao/revista-juristas/o-brasil-e-o-casamento-civil-homoafetivo/316/
A discussão sobre as uniões homoafetivas nunca esteve tão em alta como nos últimos tempos, após o histórico julgamento da ADPF 132 e ADI 4277 pelo STF. Como previsto, como efeito da decisão, a celeuma passou para a possibilidade – ou não – da conversão da união estável homoafetiva em casamento. Já se dizia que essa possibilidade era inafastável. E tal ideia acabou de se concretizar.
Amanhã, dia 28 de junho de 2011, um casal de homossexuais masculino, que vivem juntos há 8 anos, receberão das mãos do Oficial do Cartorio de Registro Civil a certidão de casamento civil.
No dia 06 de Junho deste ano, Luiz André Rezende Sousa Moresi e José Sergio Sousa Moresi, protocolaram o pedido de conversão da união estável em casamento civil. Foi publicado o edital e cumpridas todas as formalidades legais para a habilitação para o casamento, inexistindo impugnações. O Promotor Público da Cidadania Dr. Luiz Berdinaski se manifestou favoravelmente ao pedido, e hoje, 27 de Junho, o Juiz da 2ª Vara da Família da Comarca de Jacareí-SP, Dr. Fernando Henrique Pinto, homologou o pedido.
É mister ressaltar alguns pontos da fundamentação do douto Magistrado. De pronto, o juiz ressaltou a importância da máxima da isonomia, em suas palavras “maior e mais repetido princípio da Constituição da República Federativa do Brasil”. Sublinhou também a relevância da dignidade da pessoa humana e o fato de nossa constituição consagrar a liberdade e proibir discriminações em função de raça, cor, credo, sexo – ou quaisquer outros tipos de discriminação.
Discorreu sobre como a ausência de proteção jurídica às uniões homoafetivas – fato público e notório – causou toda sorte de injustiças. Lembrou da ADI 4277, que buscava – como conseguiu – a equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis, e destacou que entendimentos contrários só poderiam ser oriundos de discriminação e/ou preconceitos religiosos. Mas, em suas palavras, “o Estado Brasileiro, do qual o Judiciário é um dos Poderes, repudia constitucionalmente a discriminação e é laico (…) É bom e necessário que assim seja, pois alguns dogmas ou orientações religiosas muitas vezes se chocam com princípios e garantias da Constituição da República Federativa do Brasil”.
O douto magistrado advertiu também para a necessidade de se atentar que a homossexualidade não se trata de uma mera opção. Aliás, assim também o fizeram os Ministros Luiz Fux e Marco Aurélio, no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277. A orientação sexual nunca será um simples gosto ou escolha. Ninguém se encaminha, sponte propria, para a homossexualidade (como para a heterossexualidade, obviamente). Trata-se de uma característica do indivíduo, como a cor dos olhos, a estrutura capilar, as aptidões, o caráter, etc.
Recordou ainda o juiz que o casamento perdeu a finalidade procriativa que outrora já teve. Salientou que, se assim não fosse, os casamentos entre pessoas heterossexuais inférteis, ou em idade avançada, incapazes de se reproduzir, estariam vedados. E afirmou, sabiamente, que “o motivo maior da união humana é – ou deveria ser – o amor (…) valor e a virtude máxima fundamental”.
Por último, antes finalizar a breve e sensível sentença, sinalizou a aprovação em 17 de Junho deste ano, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, de uma resolução histórica, cujo intuito é promover a igualdade entre todos os seres humanos, sem diferenciação em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero. Dito isto, homologou a conversão da união estável em casamento, onde os nubentes puderam adotar o sobrenome um do outro. É dispensável dizer que a sentença tem efeitos imediatos.
Agora, por força dos fatos, do amor e da justiça, Luiz André e José Sérgio podem se chamar de marido … e marido. E que sejam felizes para sempre … !
SOBRE O AUTOR
Graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – Unipê (2006);
Especialista em Ciências Jurídicas (Direito de Família, Contrato de Transporte e Direito Comercial Internacional) pela Universidade de Lisboa (2008);
Pós-Graduada em Filiação, Adoção e Proteção de Menores pela Universidade de Lisboa (2008);
Pós-Graduada em Direito da Bioética e da Medicina pela Associação Portuguesa da Direito Intelectual e Universidade de Lisboa (2008);
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (2010);
Doutoranda em Direito Civil pela Universidade de Coimbra;
Diretora de Relações Internacionais do IBDFAM – PB;
Vice-Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB;
Membro da International Society of Family Law, da American BAR Association, da International BAR Association e da World Association for Medical Law;
Pesquisadora Assistente do Instituto de Investigación Científica da Universidade de Lima – Perú;
Professora convidada do curso de Pós-Graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Católica de Santos;
Membro do Conselho Editorial da Revista Jus Scriptum – Lisboa;
Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Médico e da Saúde – Brasil;
Autora da obra “Homoafetividade e Direito”, Editora Juruá (2011) e de diversos artigos jurídicos publicados em obras coletivas e revistas especializadas, no Brasil, Portugal, Perú e Argentina.
Casarão Brasil
