GADVS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero

No dia 28 de março, segunda-feira, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto conclui a ação ADPF no. 132, com sete volumes de texto. O ADPF no. 132 é a sigla do processo movido pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral que se aprovado permitirá a união civil entre homossexuais no Brasil. Agora o texto do relator Ayres Britto irá para a mesa do presidente da Casa, ministro Cezar Peluzo, que deve marcar a votação em plenário em duas semanas. O relatório do Ministro Carlos Ayres Britto sobre o 132 ainda não está disponível no site do Supremo.

Na últimas duas semanas, a CNBB e outras 16 entidades entraram com uma petição chamada de “AMICUS CURIAE” (amigo da corte) _um instituto que permite que terceiros passem a integrar a discução de teses jurídicas que vão afetar a sociedade como um todo, incluindo-se, dessa forma, quando admitidos, os limites do tema, no caso, a união civil gay. Mas não há resposta do Supremo para esse pedido ainda. Se o Supremo acatar  o pedido, a CNBB e das outras 15 entidades aliadas, elas poderão discutir em plenário do Supremo suas posições a respeito da União civil Homossexual.

Por outro lado, a ABGLT já se reuniu com Carlos Ayres Britto, além da Senadora Marta Suplicy e da Ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, que formam as lideranças favoráveis à aprovação do projeto ao lado da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, todos muito empenhados.

O trecho do relatório do ministro Carlos Ayres Britto que o Mix já teve acesso afirma que a “discriminação gera ódio e que esse sentimento materializa-se em violência física e psicológica”. O relatório do ministro é bastante favorável ao pedido do governador Sergio Cabral.

Os Prós
Integrantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro estão em Brasília e marcam conversas com os ministros e distribuem memorandos com detalhes da ação. Luiz Fux já foi visitado pela procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva, enquanto Marta Suplicy e Maria do Rosário estão agendadas com todos eles para discutirem o tema. Ministros como Luiz Fux, Ellen Grace e Dias Toffoli já se manifestaram publicamente a favor ao caso. Mas o que vale mesmo será a votação em Plenário, que aguarda agenda. Dos 11 ministros do Supremo, avalia-se que nove votarão a favor da união civil entre homossexuais. A “avaliação” é baseada em declarações a respeito da pauta dada pelos atuais ministros, ou decisões deles sobre esse tema enquanto eram ministros ou juízes de instância inferiores ao Supremo.

Os Contras
No site do Supremo, onde é possível acompanhar os detalhes da Ação, há o pedido da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras 16 entidades manifestando-se contrárias ao pedido de reconhecimento de uniões homoafetivas. Segundo o advogado João Paulo Amaral Rodrigues, que representa a CNBB no caso, a Constituição Federal define como família a união conjugal entre mulher e homem, dando dessa forma amparo ao casamento. “Assim, acolher os pedidos constantes das ações seria declarar como inconstitucional a própria Constituição Originária, o que obviamente não é cabível`, afirma o advogado da CNBB”.

Segundo a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias da Silva, a maior articuladora do tema dos direitos civis de homossexuais no Brasil (ela vai presidir a Comissão da Diversidade Sexual da OAB recém criada), já são 1.026 decisões favoráveis a uniões gays no Brasil, em tribunais de primeira e segunda instância. É muita coisa. E o Supremo tem a grande chance de unificar essas decisões e numa tacada só aproximar homossexuais e heterosseuxais na questão dos direitos civis.

Fonte: Mixbrasil