Hoje, 11.03.15, realizou-se a segunda audiência “pré-processual” de tentativa de “mediação” entre, de um lado, o GADvS, as Comissões de Diversidade Sexual das OABs do Jabaquara/SP e de Campinas/SP e a Coordenação de Políticas para LGBT do Estado de São Paulo, e, de outro, de “Sérgio K”, que ano passado, lançou camisetas de cunho homofóbico às vésperas da Copa do Mundo (uma dizia “Cristiano Ronaldo is gay” e “Maradona Maricón”, que claramente usavam a homossexualidade atribuída a tais jogador e ex-jogador como um motivo de escárnio, provocação, claramente menosprezando-a relativamente à heterossexualidade e tendo, assim, cunho inequivocamente homofóbico, a despeito das absurdas e arbitrárias negativas do Sr. Sérgio K.

A mediação foi adotada no ano passado pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, enquanto “fase pré-processual” dos processos administrativos da Lei Estadual n.º 10.948/01. Para Paulo Iotti, diretor-presidente do GADvS e que representa o mesmo no processo, essa (lamentável) demora na tramitação claramente se deu por querer a Secretaria esperar a implementação da mediação para aplicá-la também para este caso, cuja denúncia foi realizada em abril/2014 (cf. https://www.facebook.com/paulo.iotti/posts/652952294739788 – íntegra da denúncia em: http://l.facebook.com/lsr.php?u=http%3A%2F%2Fpauloriv71.wordpress.com%2F2014%2F04%2F14%2Fdenuncia-contra-sergio-k-por-campanha-homofobica%2F&ext=1426099496&hash=Acn8xyvUmtykpFTUau061qoTITfYVpsW3qDxsrGn9SqlOw). Segundo explica, na primeira audiência de mediação, realizada em 11.02.15, o advogado e representante de “Sérgio K” ficou de conversar com seu cliente para ver se ele aceitava a proposta que foi feita para fins de mediação, a saber, dele declarar que, apesar de não ter considerado as mensagens homofóbicas (!), ele lamentava que assim tenham elas sido assim entendidas pela comunidade homossexual (e LGBT em geral) e, por isso, aderiria à campanha nacional de combate à homotransfobia da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, disponibilizando-se para tanto a criar gratuitamente camisetas com mensagens anti-homotransfobia. Fizemos essa proposta ante as declarações de Sérgio K na época da denúncia, nas quais ele negou e foi inclusive irônico no twitter, ao dizer que ninguém estava obrigando ninguém a comprar suas camisetas (como se essa fosse a questão, já que as mensagens são homofóbicas em si mesmas)… ou seja, por entendermos que ele não estaria disposto a um pedido direto de desculpas, ao passo que com uma tal mensagem ele estaria se colocando na luta contra a homotransfobia. Mas nem isso o mesmo aceitou, tendo em vista sua deselegante ausência (sem prévio aviso) desta segunda audiência, com a qual seu advogado concordou… O que claramente mostra o descaso de Sérgio K para com a situação…

Assim, o processo terá seu trâmite normalmente, com sua instauração pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e posterior remessa à Comissão Processante Especial respectiva, que o citará para apresentar sua defesa. Na denúncia, pedimos a aplicação da multa de 1000 UFESP (Unidade Federativa do Estado de São Paulo), que importa hoje em R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinqüenta reais) – o valor da UFESP é atualizado anualmente pelo Estado de São Paulo. Por se tratar de uma empresa de porte econômico considerável (o processo é contra a pessoa jurídica homônima de seu proprietário) e pela postura claramente arrogante de Sérgio K (seu único sócio, já que se trata de EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) em suas declarações na época, além do descaso citado pelo comparecimento sem prévio aviso a esta segunda audiência (seu advogado tinha os contatos dos advogados do GADvS e da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/Jabaquara, ao passo que poderia, no mínimo, ter peticionado informando o desinteresse na realização da nova audiência), entendemos que a multa é a pena adequada para tal conduta, com a pena de advertência mostrando-se ínfima diante do caso. É o que defendemos na denúncia e que consideramos ainda mais justificado ante esse deselegante menosprezo à segunda audiência de mediação realizada (verdadeira afronta à dignidade da justiça administrativa).