Juiz reconhece união civil entre duas mulheres em Alagoas
Juiz reconhece união civil entre duas mulheres em Alagoas “Se duas pessoas do mesmo sexo resolvem estabelecer uma sociedade afetiva, não podem ser discriminadas, assim como, não pode o Estado negar guarida jurídica a tal relação, quando a Constituição não faz restrição”. Foi com esse princípio que o juiz Wlademir Paes de Lira proferiu decisão reconhecendo a união homossexual entre duas mulheres.O magistrado da 26ª Vara Cível de Maceió, Alagoas, julgou procedente o pedido das partes e declarou a existência de entidade familiar, garantindo os direitos decorrentes da relação.“Diante das declarações dos autores, das provas documentais apresentadas e ainda dos depoimentos das testemunhas afirmando que as partes vivem juntas em parceria homossexual a mais de 30 anos, não restam dúvidas quanto à existência da relação homoafetiva”.
Fonte: Cena G