Grupo E-Jovem Piracicaba apresenta proposta do Projeto de Lei Dia Municipal de Combate a Homofobia para vereador do PDSB Bruno Prata.

Nesta quinta feira dia 07 de abril de 2010, Vereador Bruno Prata protocolo o Projeto de Lei Dia Municipal de Combate a Homofobia na Câmara dos Vereadores de Piracicaba- SP.

 

 

CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA

Estado de São Paulo

PROJETO DE LEI Nº 083/11

 

 

Institui, o Dia Municipal de Combate a Homofobia neste Município.

Art. 1o Fica instituído o dia 17 de maio como “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA”, neste Município.

Art. 2º O Executivo Municipal em conjunto com entidades que atuam na defesa dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Travestis, Transexuais e Bissexuais, ficará responsável pela realização de atividades que tenham como propósito o combate à homofobia.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Reuniões, 07 de Abril de 2011.

 

(a) Bruno Prata