É a primeira sentença transitada em julgado, ou seja, não cabe recurso.

A juíza Júnia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília, converteu a união estável homoafetiva de Sílvia del Vale Gomide Gurgel e Cláudia Helena de Oliveira Gurgel em casamento nesta terça-feira, dia 28, em Brasília. A advogada na ação, Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e maior especialista da área no País, comemorou a decisão. “Ninguém no mundo pode mudar esta decisão”, disse.

Segundo Dias, “a Justiça continua nos mostrando que é corajosa”. Com o casamento gay, todos os direitos são agora plenamente garantidos aos casais homossexuais. Para a vice-presidente, existe uma demanda reprimida. “Elas pensaram em mudar para a Argentina para se casarem”, disse. Para a especialista em Direito Homoafetivo, “não tem porque a lei não atender os sonhos e os desejos das pessoas”, garantiu. Para ela, o que o Supremo Tribunal Federal fez foi chancelar o que a justiça já estava fazendo. Berenice esclarece que o Ibdfam solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que todas as ações relacionadas a casais do mesmo sexo sejam encaminhadas às varas de família, onde estas varas específicas existirem.

Silvia Gomide Gurgel afirma que “essa sentença fez com que ganhássemos cidadania, nós não nos sentíamos parte do país. Agora somos cidadãs e desfrutamos de toda a legalidade”. O casal conta que já vive junto há onze anos e que o casamento vai mudar apenas aspectos econômicos e emocionais. “Por nos sentirmos parte do país agora, nós, que havíamos pensado em mudar para uma nação que reconhecesse nossa união, vamos ficar e continuar nosso negócio no Brasil, além disso, a sensação de não pertencimento e de viver à margem foi transformada”.

Cláudia e Silvia pontuam que a cultura do Brasil não é mudada com sentenças e que há um longo caminho contra a homofobia, mas elas se sentem orgulhosas de fazerem parte dessa transformação. “Achamos que essa sentença é mais importante para o País do que para nós e nos sentimos orgulhosas de fazermos parte disso”.

Fontes: www.direitohomoafetivo.com.br e www.ibdfam.org.br

Íntegra da sentença: 2011.06.28 – DF – Proc 101695-7