Em defesa dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos)
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Aprovada a lei que amplia atendimento às vítimas de homofobia no estado de São Paulo
011 anos
Fonte: Geledés Instituto da Mulher Negra (http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questoes-de-genero/265-generos-em-noticias/19811-aprovada-a-lei-que-amplia-atendimento-as-vitimas-de-homofobia-no-estado-de-sao-paulo#.UeHpLDxv75g.gmail)
Foi publicada no Diário Oficial do dia 10 de julho de 2013 a Lei de número 15.082, que amplia a rede de atendimento às vítimas de homofobia no Estado de São Paulo. De autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), a nova lei altera a redação da Lei 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
“A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para cumprir o disposto nesta lei e fiscalizar o seu cumprimento, poderá firmar convênios com os Municípios, com a Assembleia Legislativa e com as Câmaras Municipais”, diz o texto do novo artigo.
Com a aprovação dessa nova lei, deverá ser ampliada a rede de órgãos que poderão receber as denúncias de pessoas vítimas de homofobia em todo o Estado.
Apesar de considerar a existência de um convênio já firmado entre a Secretaria da Justiça e a Procuradoria Geral do Estado, que possibilitava a formalização, nas Procuradorias Regionais, de denúncias ocorridas nas cidades do interior, a deputada considera fundamental a alteração na lei por causa do número reduzido de procuradorias. Atualmente, dos 645 municípios do Estado de São Paulo, apenas 28 cidades possuem o órgão.
Na justificativa de sua proposta, a deputada argumenta que a população LGBT que vive nas periferias e nas cidades do interior encontra dificuldades para se deslocar até a Capital para fazer as denúncias e acompanhar o processo na sede da Secretaria de Justiça. Com a formalização de acordos com os municípios, a aplicabilidade da lei terá maior eficácia, uma vez que todo o processo poderá ser feito próximo ao local em que a pessoa reside.
Justiça elege Conselho LGBT
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Fonte: site da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de SP
Para intensificar o combate à homofobia e promover a cidadania da população LGBT, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou (29/06) eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual dos Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti e Transexual. A votação foi na capital e em seis cidades do interior: São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, Santos e Taubaté.
São Paulo é o quinto estado a constituir um Conselho Estadual LGBT e o primeiro a realizar eleição direta dos integrantes da sociedade civil, respeitando a diretriz aprovada na II Conferência Estadual dos Direitos da População LGBT, realizada em 2011.
Concorreram ao cargo de conselheiro 32 candidatos: 19 gays, seis lésbicas, um bissexual, seis travestis e transexuais. A votação foi por meio de cédula e os votantes só puderam votar em um candidato de cada segmento LGBT.
Apuração
Durante todo o dia, 408 eleitores da Grande São Paulo elegeram seus representantes. No interior cerca de 200 pessoas compareceram às urnas. Assim que a votação foi encerrada começou o processo de apuração dos votos e foram eleitos entre titulares e suplentes dez gays; seis lésbicas; um bissexual e três travestis e transexuais.
A eleição abrangeu a divisão administrativa do Estado por macroregião – municípios de uma determinada área geográfica com similaridades econômicas e sociais criadas pelo IBGE. No Estado de São Paulo são 15. A macroregião Leste (Santos, Registro e São José dos Campos) teve cinco representantes; Norte (Ribeirão Preto, Franca, Barretos, Araraquara e Bauru) três; Oeste (Araçatuba, São José do Rio Preto, Presidente Prudente e Marília) quatro; Campinas e Sorocaba, quatro; Grande São Paulo, 16.
A coordenadora da Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça, Heloisa Gama Alves, destacou a importância do número elevado de eleitores que comparareçam às urnas para consolidar esse momento inédito. “As pessoas vieram aqui para dizer que o Conselho LGBT é necessário e me representa, por isso estou aqui votando, mas, para uma próxima eleição, esperamos que o número de eleitores aumente ainda mais”.
Heloisa Gama explicou que a integração entre representantes da capital e das principais regiões administrativas possibilitará pensar em quais tipos de políticas públicas que o Estado precisa implantar levando em consideração as especifidades de todos os locais.
A relação final dos conselheiros titulares e suplentes será publicada no Diário Oficial.
Sobre o Conselho LGBT
O conselho terá 40 membros, 20 representantes da sociedade civil e 20 do poder púbico, indicados por dez secretarias de Estado. Dentre as principais atribuições do Conselho estão a elaboração de políticas públicas que visem assegurar a promoção da população LGBT e também colaborar com as diretrizes orçamentárias visando à implantação de políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBT.
Marta Barros
Assessora de Comunicação
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Governo do Estado de São Paulo
Tel: (11) 3291-2612 / Ramal 2769
Diretor do GADvS concorre ao Conselho Estadual LGBT de São Paulo
011 anos
No próximo sábado, dia 29 de junho, haverá eleição para o Conselho Estadual LGBT de São Paulo (veja mais sobre o Conselho aqui). Este conselho terá 10 cargos entre titulares e suplentes, escolhidos pela sociedade civil LGBT.
Na Macro Região de São Paulo a eleição se dará na Secretaria da Justiça, localizada no Páteo do Colégio, durante o dia, das 9 às 18h. Os eleitores e eleitoras deverão levar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência. Caso não tenham um comprovante de residência em seu nome, ele poderá ser substituído por uma declaração, cujo modelo pode ser encontrado no site da Secretaria.
O atual diretor do GADvS, Eduardo Piza, está concorrendo a uma vaga no Conselho, representando os gays, na Macro Região de São Paulo. Sua candidatura tem apoio de militantes consagrados como Beto de Jesus, Lula Ramirez, Marisa Fernandes, Oswaldo Braga, Paulo Mariante e Maite Schneider (que gravaram este, este, este, este, este e este vídeo a respeito), Valéria Melki Busin, Eduardo Luiz Barbosa e Rosa Oliveira. Ele já escreveu sobre sua candidatura em seu blog, e explica abaixo porque está concorrendo a uma vaga no Conselho:
“Quero ser eleito Conselheiro porque tenho dedicado mais de 18 anos da minha vida pessoal na militância do movimento LGBT, sem qualquer contrapartida financeira, premiação, contratação, cargo público etc. O cargo de conselheiro não é remunerado.
Sou eleitor e tenho atuação política e sindical. Defendo a pluralidade partidária como requisito da democracia e do estado de direito, mas não tenho vinculação institucional, fidelidade e nem acordos que contaminam a autonomia da minha militância LGBT com qualquer partido político.
A minha campanha não surgiu no interior de reuniões de setoriais LGBT de partidos políticos, nem de gabinetes de parlamentares. Surgiu de conversas com outros militantes em grupos LGBT.
Tenho consciência que os partidos políticos sem distinção utilizam como moeda de troca os direitos sexuais de LGBT, assim como os direitos reprodutivos das mulheres, quando em negociações e acordos com igrejas fundamentalistas e outras organizações conservadoras, alegada e falsamente em nome da governabilidade.
Fazer parte do Conselho é poder influenciar diretamente nas políticas e na administração pública visando o interesse da comunidade LGBT.
O eleitor escolherá se quer um Conselho tutelado por terceiros ou um conselho representativo de LGBT – um conselho puro sangue.”
Veja aqui mais informações sobre a eleição, e independente de sua candidata ou seu candidato, não deixe de comparecer e votar.
Audiência Pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul
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O Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Jeferson Fernandes, convida a tod@s para audiência pública da Comissão para debater o tema: “No dia Internacional do Orgulho LGBT, a situação desses segmentos e os preconceitos, problematizando as propostas existentes bem como as diferentes ações que vem sendo realizadas em âmbito Estadual e Federal”.
A audiência, proposta pelo deputado, será realizada no dia 26 de junho de 2013, às 18h 30min, na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho – 3º andar da Assembleia Legislativa, situada na Praça Marechal Deodoro, 101, centro – Porto Alegre.
É solicitada a confirmação de presença, que deverá ser enviada à:
Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
Praça Marechal Deodoro, 101, 3º andar, sala 309, Centro – Porto Alegre/RS – 90010-300
Fone: (51) 3210-1639 / Fax: 3210-2636
e-mail: CCDH @al.rs.gov.br
O site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul é www.al.rs.gov.br .
LISTA FINAL DAS CANDIDATAS E CANDIDATOS HABILITADAS(OS) APÓS O PRAZO DE RECURSO – ELEIÇÃO CONSELHO ESTADUAL LGBT
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Casarão Brasil