Em defesa dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos)
Manifestações do Grupo
Manifestações do Grupo
GADvS REPUDIA a fala homofóbica e transfóbica de Levy Fidelix no debate presidencial
010 anos
O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apartidária, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promoção dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia, vem a público para REPUDIAR VEEMENTEMENTE as falas homofóbicas, transfóbicas, grosseiras, insensíveis, verdadeiramente desumanas e incitadoras do ódio, da violência e da discriminação contra pessoas LGBT proferidas pelo candidato Levy Fidelix no debate presidencial realizado no dia 28.09.14, findo na madrugada do dia 28.09.14, na TV Record. O vídeo está disponível na internet para quem ainda não teve o desprazer de vê-lo[1], e um ativista inclusive transcreveu[2]. (mais…)
GADvS e ABGLT vão ao STF pelo direito de transexuais e travestis
010 anos
O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e a ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais acabaram de protocolar pedido de ingresso como amici curiae (“amig@s da corte”) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4275, movida pela Procuradoria-Geral da República no ano de 2009 para reconhecer o direito das pessoas transexuais mudarem seu nome e sexo independentemente da realização da cirurgia de transgenitalização, mas mediante a apresentação de laudos psicológico e psiquiátrico que apontem que a pessoa realmente é transexual. GADvS e ABGLT são representados neste processo pelo advogado constitucionalista Paulo Iotti, atual diretor-presidente do GADvS. (mais…)
Diretor do GADvS concorre ao Conselho Estadual LGBT de São Paulo
011 anos
No próximo sábado, dia 29 de junho, haverá eleição para o Conselho Estadual LGBT de São Paulo (veja mais sobre o Conselho aqui). Este conselho terá 10 cargos entre titulares e suplentes, escolhidos pela sociedade civil LGBT.
Na Macro Região de São Paulo a eleição se dará na Secretaria da Justiça, localizada no Páteo do Colégio, durante o dia, das 9 às 18h. Os eleitores e eleitoras deverão levar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência. Caso não tenham um comprovante de residência em seu nome, ele poderá ser substituído por uma declaração, cujo modelo pode ser encontrado no site da Secretaria.
O atual diretor do GADvS, Eduardo Piza, está concorrendo a uma vaga no Conselho, representando os gays, na Macro Região de São Paulo. Sua candidatura tem apoio de militantes consagrados como Beto de Jesus, Lula Ramirez, Marisa Fernandes, Oswaldo Braga, Paulo Mariante e Maite Schneider (que gravaram este, este, este, este, este e este vídeo a respeito), Valéria Melki Busin, Eduardo Luiz Barbosa e Rosa Oliveira. Ele já escreveu sobre sua candidatura em seu blog, e explica abaixo porque está concorrendo a uma vaga no Conselho:
“Quero ser eleito Conselheiro porque tenho dedicado mais de 18 anos da minha vida pessoal na militância do movimento LGBT, sem qualquer contrapartida financeira, premiação, contratação, cargo público etc. O cargo de conselheiro não é remunerado.
Sou eleitor e tenho atuação política e sindical. Defendo a pluralidade partidária como requisito da democracia e do estado de direito, mas não tenho vinculação institucional, fidelidade e nem acordos que contaminam a autonomia da minha militância LGBT com qualquer partido político.
A minha campanha não surgiu no interior de reuniões de setoriais LGBT de partidos políticos, nem de gabinetes de parlamentares. Surgiu de conversas com outros militantes em grupos LGBT.
Tenho consciência que os partidos políticos sem distinção utilizam como moeda de troca os direitos sexuais de LGBT, assim como os direitos reprodutivos das mulheres, quando em negociações e acordos com igrejas fundamentalistas e outras organizações conservadoras, alegada e falsamente em nome da governabilidade.
Fazer parte do Conselho é poder influenciar diretamente nas políticas e na administração pública visando o interesse da comunidade LGBT.
O eleitor escolherá se quer um Conselho tutelado por terceiros ou um conselho representativo de LGBT – um conselho puro sangue.”
Veja aqui mais informações sobre a eleição, e independente de sua candidata ou seu candidato, não deixe de comparecer e votar.
GADvS encontra mais um candidato à presidência da OAB/SP
012 anos
A diretoria do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual encontrou-se no último dia 25.10 com Marcos da Costa, quando foram bem recebidos pelo candidato, com quem conversaram sobre as expectativas do Grupo com relação à promoção e defesa da cidadania de LGBTs pelos colegas que assumirão a diretoria da OAB/SP. O candidato aceitou, leu e concordou com os termos da Carta Aberta.
Mais notícias sobre as eleições da OAB/SP em 2012 e seus reflexos na defesa dos direitos da população LGBT continuarão sendo postadas neste site.
Mais um candidato à presidência da OAB/SP envia resposta à Carta Aberta do GADvS
012 anos
Após receber uma visita do GADvS no final de agosto, o advogado Ricardo Hasson Sayeg, candidato à presidência da OAB/SP, enviou ao Grupo na última semana uma resposta à Carta Aberta do GADvS, cujo teor segue reproduzido abaixo. Essa é a segunda resposta que o GADvS recebe dos candidatos com quem se encontrou para discutir as expectativas do Grupo sobre o papel da OAB na promoção e defesa da cidadania de LGBTs.
O Grupo continua fazendo contato com os demais candidatos à presidência da OAB/SP para apresentação de sua Carta Aberta. Mais notícias serão postadas neste site, no link especialmente dedicado às Eleição da OAB em 2012.
São Paulo, 10 de outubro de 2012.
Caros amigos do GADVS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual.
Saudações.
Foi com muito respeito e dignidade que atendi em meu escritório, os advogados do GADVS. Reporto-me à carta entregue a mim pelo Grupo, na qual destaco os seguintes pontos:
Dispõe a Declaração Universal de Direitos Humanos, em seu artigo 1°, o que vamos cumprir e concretizar fielmente na Presidência da OAB/SP, que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. “
A luz destes ditames, o tempo é agora. Temos uma Constituição Federal cidadã, que abarca os princípios da liberdade, não discriminação, laicidade do Estado, direito à intimidade e tantos outros… Nossa sociedade não pode ser sexista, machista e preconceituosa. Esta chapa para a OAB/SP, através da Presidência, Conselho e Comissões, apoia o respeito à dignidade e liberdade dos advogados e advogadas lGBT e a criminalização da homofobia. Como humanista que sou, tendo. inclusive escrito um livro sobre o Capitalismo Humanista, luto por uma sociedade mais justa, equânime e livre de preconceitos.
Costumo dizer que a OAB deverá agir como uma “bomba atômica”. O uso do soft law quanto à homofobia na diversidade sexual e orientação de gênero, não serão toleradas, como vem sendo feitas. A OAB tem que se posicionar! O hard law deverá ser usado, impondo RESPEITO à dignidade dos lGBT perante à sociedade. Para tanto, faremos fiscalização e atuaremos dentro da Assembléia legislativa e nas diversas ações que sejam necessárias, a fim de que leis protetivas e garantidoras da dignidade e de direitos sejam efetivadas. Em cada Subseção, aconselharemos e daremos apoio logístico e de transmissão de conhecimento, às Comissões de Diversidade Sexual já criadas. Nas Subseções que não existirem Comissões de Diversidade Sexual, criaremos. Devemos tomar as iniciativas de esclarecer amplamente o tema, e mais do que isso: SENSIBILIZAR os advogados e a sociedade em geral, sobre o respeito à dignidade e garantia de direitos à comunidade lGBT.
Em cada comissão, chamaremos membros da sociedade que representem os diversos conhecimentos, não somente do Direito: psicólogos, médicos, militantes, etc. Estes atuarão como verdadeiros consultores. Construiremos assim, uma rede de combate à homofobia ou a qualquer outra forma de discriminação.
Aprofundaremos, ainda mais, o Convênio firmado entre a Secretaria de Justiça do Governo do Estado, através da Coordenadoria de Políticas pela Diversidade Sexual, no uso e divulgação da lei 10.948/01, bem como do Decreto n. 55.588/10, de uso do Nome Social.
Atuaremos, de forma pontual, junto à Corregedoria, para que o casamento civil direto seja finalmentere conhecido, sem a desnecessária união estável e posterior conversão. Os Tratados, Resoluções e Cartas internacionais serão usadas nas mais diversas ações, sempre levando-se em conta o sentido humanista, de Direito de Todos para Todos, como deve ser.
Estaremos presentes, juntamente com a militância LGBT, ONG’s e sociedade civil em geral, no ingresso de ações coletivas com o intuito de garantirmos a dignidade e os direitos até hoje negados aos LGBT’s. Daremos apoio em delegacias e repartições públicas, quanto ao tema.
Trabalharemos ainda nos projetos da OAB/Faculdade com o tema de respeito à dignidade e à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, na grade de Direitos Humanos das instituições de ensino jurídico, bem como a implantação de projetos pedagógicos no âmbito da cidadania nos demais bancos acadêmicos.
A cada 26 horas, um cidadão LGBT é morto neste país. No Estado de São Paulo, a situação não é diferente. Agiremos com rapidez e não somente nas situações críticas. Prepararemos, de forma preventiva, os advogados e a sociedade em geral, para que o respeito seja a palavra imperante nas questões de orientação sexual e identidade de gênero e que haja, finalmente, a humanização da advocacia e da sociedade.
Sou um militante de Direitos Humanos e jamais aceitarei algum atentado à dignidade ou à liberdade do meu próximo. Podem contar comigo nesta e em qualquer outra luta na defesa destes ideais e princípios tão valiosos.
Ricardo Sayeg
GADvS visita mais candidatos à presidência da OAB/SP
012 anos
O Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual continua suas visitas aos candidatos à OAB/SP para entregar sua Carta Aberta sobre as expectativas do Grupo com relação à promoção e defesa da cidadania de LGBTs pelos colegas que assumirão a diretoria da OAB/SP após as eleições de novembro.
Os diretores do GADvS estiveram, dessa vez, no escritório do advogado Ricardo Hasson Sayeg em 22 de agosto, e foram bem recebidos pelo candidato, com quem conversaram sobre as expectativas do grupo, e que se mostrou solidário à causa.
Na mesma semana, no 24 de agosto, o GADvS esteve também no escritório da candidata Rosana Chiavassa, que expressou apoio à causa da cidadania LGBT e enviou, após a visita, uma resposta à Carta Aberta do GADvS, que segue abaixo.
O GADvS continuará fazendo contato com os demais candidatos à presidência da OAB/SP para apresentação de sua Carta Aberta, e mais notícias serão postadas neste site em breve.
Prezada Dra. Lourdes e demais integrantes do GADvS,
Recebi, na qualidade de candidata à Presidência da OAB/SP a carta aberta desse Grupo, com suas intenções e propostas à causa defendida.
Sinto-me muito à vontade para assumir os compromissos indicados.
Nosso Estatuto traz em seu art. 44 os objetivos e deveres de nossa Entidade. Um deles é o respeito à CF. Só nisso, temos a defesa intransigente da igualdade de direitos independente da diversidade sexual, combatendo a discriminação e preconceito e as as posturas inaceitáveis do uso das crenças religiosas que manipulam a massa.
Assim, a OAB/SP, sob minha Presidência, apoiará de forma efetiva e ativa o acompanhamento dos Projetos de Leis afetos, bem como encaminhará outras propostas legislativas sejam as municipais, estaduais e federais (tal qual a casamento igualitário e criminalização da homofobia), acompanhada de efetivo debate e conscientização (concomitante a campanhas institucionais da questão) na Sociedade.
Da mesma forma tenho tranqüilidade para falar do ajuizamento de ações coletivas, tendo em vista que a primeira Ação Civil Pública aceita no Judiciário brasileiro, em nome da OAB, para defesa de terceiros, foi desta subscritora, em 1998.
Acredito que o cumprimento do art. 44 de nosso Estatuto passa pela utilização de todas as formas de defesa, como o ajuizamento de ações coletivas em todas as demandas sociais.
E, tudo isso passará pela Comissão de Diversidade Sexual, que deve ser composta por membros que efetivamente conhecem, vivenciam e sofrem com e pela causa. Referida Comissão terá total apoio da Presidência e Conselho para as legitimas defesas, incluindo a manutenção e aprimoramento do convênio já existente e criação de outros que se fizerem necessário à defesa da causa.
A luta por condições de trabalho específicas, passa pela questão geral, não só da advocacia, como um todo, mas visando o respeito que devemos ter, nós advogados, independente de cor, credo, gênero e condição econômica.
Lembro, ainda, que essas questões não são estranhas de minha advocacia, voltada para questões sociais, como as glosas de Operadoras de Planos de Saúde, iniciada em 1993, quando da recusa de atendimento aos portadores do vírus do HIV.
Vcs sabem que essa questão veio acompanhada de todo o preconceito, na época existente, já que se atribuía a disseminação dessa doença à pessoas com diversidade sexual.
Por fim, reafirmo, de forma contrária aos próprios interesses, que cabe a esse Grupo indicar a cada Candidato o nome de um(a) representante para integrar o Conselho, que será quem assumirá a Presidência da Comissão, com toda esse gama de ações a serem incrementadas.
Boa Sorte à advocacia
Rosana Chiavassa
Gadvs quer que OAB-SP respeite a diversidade sexual
012 anos
Fonte: MixBrasil
18/07/2012 – 11h26
Por: Redação
Grupo de advogados quer garantia de respeito à diversidade na OAB de São Paulo
O Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual (Gadvs) quer garantir que os candidatos à eleições da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) respeitem a diversidade sexual, caso sejam eleitos. O grupo enviou uma carta aberta a todos os pleiteantes manifestando suas expectativas sobre os programas e plataformas políticas dos candidatos.
O grupo salienta na mensagem a importância do novo dirigente da OAB-SP, que substitui Luiz Flávio Borges, respeitar e defender a diversidade sexual, a livre orientação sexual e a identidade de gênero. O Gadvs também manifestou a relevância do apoio da Ordem a projetos de lei que protegem os direitos da comunidade LGBT, em especial a criminalização da homofobia, a aprovação do casamento igualitário e da mudança do registro civil de nomes sociais e do registro de gênero para travestis e transexuais, além do combate à violência homofóbica física e moral.
[Nota do GADvS: Confira notícias sobre a recepção da Carta Aberta pelos candidatos nos sites de Roberto Podval e Alberto Zacharias Toron.]
Carta Aberta do GADvS aos candidatos da OAB SP
012 anos
O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual emitiu uma carta aberta aos candidatos às eleições da OAB SP manifestando suas expectativas acerca dos programas e plataformas políticas dos candidatos. Salientou a importância do novo dirigente da OAB SP respeitar e defender a diversidade sexual, a livre orientação sexual e o respeito à identidade de gênero. O GADvS também manifestou a relevancia do apoio da Ordem a projetos de lei que protegem os direitos da comunidade LGBT, em especial a criminalização da homofobia, a aprovação do casamento igualitário e do registro civil de nomes sociais e alteração de registro de gênero para travestis e transexuaism além do combate à violência homofóbica fisica e moral.
A Carta Aberta ressalta a importância da defesa do estado laico brasileiro contra o avanço do fundamentalismo religioso que viola direitos fundamentais (direitos sexuais e reprodutivos), discrimina LGBTs e fragiliza a democracia, além de atentar contra a boa fé do povo e de suas crenças religiosas.
O GADvS fará visitas aos candidatos da OAB SP apresentando lhes sua Carta Aberta e manifestando expectativa que o vencedor ou vencedora do pleito apoie o combate a homofobia, a discriminação e o preconceito. Espera também que o candidato escolhido conduza a entidade visando a melhoria das condições do exercício da advocacia, o combate à corrupção e a ineficiência do Poder Judiciário.
CARTA ABERTA DO GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL AOS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DA OAB SÃO PAULO.
O GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL, entidade de direito privado, que tem por finalidade social promover a cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transexuais (LGBTs), combater a violência homofóbica, reduzir o número de assassinatos por crimes de ódio (homofobia) contra LGBTs, e viabilizar a ampla participação desta comunidade na sociedade civil brasileira a fim de usufruir de todos os meios disponíveis do Estado Brasileiro para que alcance e exerça todos os direitos civis e fundamentais previstos na Carta Magna e na legislação infra constitucional, vem a público apresentar esta Carta Aberta dirigida a todos os candidatos e candidatas ao pleito que ocorrerá nos próximos meses para ocupar o corpo diretivo da Ordem dos Advogados do Brasil Secção São Paulo e de suas Subsecções por todo o Estado, manifestando sua opinião e expectativa no quanto segue:
O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos democraticamente para dirigir a entidade no próximo período estejam atentos à grande mudança histórica e sociológica que vem ocorrendo na sociedade e nas instituições públicas e privadas brasileiras, no sentido de tratar a diversidade sexual e a liberdade do exercício pleno da orientação sexual e do respeito à identidade de gênero como mais uma forma de manifestação legítima da sexualidade humana, calcada nos direitos fundamentais e na dignidade da pessoa humana, sem qualquer preconceito, discriminação ou qualquer outra forma de opressão e intolerância;
O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham como um de seus objetivos claros e conscientes a necessidade de cuidar e zelar pelos membros LGBTs que hoje já compõem os quadros da entidade, e em geral por todos os cidadãos e cidadãs titulares de direitos sexuais inalienáveis, assegurando que a Ordem esteja atenta e repudie com veemência e por todos os meios a ela disponíveis qualquer preconceito e discriminação contra o livre e pleno exercício e respeito à orientação sexual e à identidade de gênero da pessoa humana.
O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa apoiar e subsidiar efetivamente projetos legislativos federais, estaduais e municipais que assegurem o reconhecimento de direitos civis e fundamentais para cidadãos e cidadãs LGBTs, em especial o casamento igualitário e a criminalização da homofobia nos mesmos moldes que já existe com relação a outras formas de intolerância como por exemplo o racismo, a xenofobia, o machismo e a intolerância religiosa. Nem menos, nem mais, apenas direitos iguais!
O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa apoiar e subsidiar efetivamente projetos legislativos federais, estaduais e municipais que assegurem o reconhecimento e exercício do direito a alteração de registro civil de nomes, gênero e outras eventuais informações que contemplem o respeito à identidade de gênero, a fim de respeitar a cidadania de travestis e transexuais.
O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa propor ações judiciais coletivas que assegurem o respeito aos direitos sexuais, à identidade de gênero e a livre orientação sexual.
O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa manter, ampliar e tornar a COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL da OAB SP e das suas Subsecções órgãos ainda mais efetivamente voltados aos interesses e direitos da população LGBT, livres de ingerências e interesses mercadológicos. Por mais de uma década a comunidade LGBT pleiteou e esperou a instalação da COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL, que somente se deu em 2011. É seu desejo que esse se torne um órgão influente junto às autoridades públicas, a fim de assegurar que apurações policiais de crimes e persecução judicial de delitos homofóbicos tenham ampla efetividade, com resultados satisfatórios para a justiça e a paz social. Espera também que sua atuação seja ampliada junto aos órgãos de segurança pública e a defensoria pública, a fim de fiscalizar e auxiliar tais órgãos.
O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa manter e ampliar a atuação do convênio recentemente firmado com a Secretaria de Justiça de São Paulo, a fim de promover a coleta e encaminhamento àquela secretaria de denúncias de discriminação contra LGBTs em razão de sua identidade de gênero e de orientação sexual, nos termos do que dispõe a Lei Estadual no. 10.948/01. Espera também que a OAB SP fixe convênios com órgãos públicos para combater a homofobia e a transfobia.
O GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham por fim em sua plataforma política e administrativa envidar todos os esforços para assegurar, manter e defender o estado laico brasileiro, fazendo uso de todos os meios disponíveis para repudiar e impedir nefastas e antirrepublicanas influências de cunho fundamentalista religioso, que atentam contra a ordem constitucional e visam instituir um estado teocrático, medieval e de benesses a minorias de grupos privilegiados. Que a OAB SP permaneça sendo guardiã da boa fé e da crença religiosa do povo brasileiro, assegurando, apoiando e defendendo a liberdade constitucional de manifestação do pensamento e da liberdade de credo religioso, em especial àquelas vítimas de preconceito e discriminação, como por exemplo as que professam fé religiosa em entidades e denominações de matriz africana e também os ateus e agnósticos.
POR FIM, o GADvS espera que os candidatos e candidatas escolhidos para dirigir a entidade tenham em sua plataforma política e administrativa promover e oferecer as melhores condições de trabalho e exercício da advocacia para aqueles pertencentes aos seus quadros, defendendo-os contra qualquer ato inibitório e atentatório à advocacia. Espera que a entidade amplie o combate à corrupção e à ineficiência do Poder Judiciário, bem assim busque manter, fortalecer e retomar a tradição da OAB paulista em defesa das liberdades democráticas, sendo fiel a sua história e passado.
São Paulo, 07 de julho de 2012.
GADvS – GRUPO DE ADVOGADOS PELA DIVERSIDADE SEXUAL.
Eduardo Piza Gomes de Mello
Diretor Presidente
Lourdes Buzzoni Tambelli
Diretora Secretária
Sergio Sebastião Bernardo
Diretor Fiscal
Casarão Brasil