Em defesa dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos)
Notícias
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“Vídeo Aula Diversidade Sexual” disponível na internet
013 anos
A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) da Prefeitura de SP, através da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (Cads), lançou em seu canal no Youtube o vídeo “Legislação”, a quinta parte da “Vídeo Aula Diversidade Sexual”, ministrada por Eduardo Piza, advogado e presidente do GADvS.
A aula pode ser acessada no link http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/participacao_parceria/coordenadorias/cads/noticias/?p=41687, que também disponibiliza o link das demais aulas sobre o tema.
A divulgação do conteúdo educativo tem o objetivo de disseminar informações e esclarecer dúvidas referentes à população LGBT como uma forma de combater a homofobia.
Vídeo da ILGA para o Dia Internacional Contra a Homofobia
013 anos
Vídeo da ILGA para o Dia Internacional Contra a Homofobia com legendas em português:
Justiça autoriza registro com dupla maternidade
013 anos
Fonte: Bonde
31/05/2012 — 18h04
Redação Bonde
A Justiça de Jacareí (SP) acolheu nesta semana pedido de duas mulheres para que criança gerada por fertilização in vitro possa ser registrada com “dupla maternidade”.
As requerentes são casadas formalmente e se submeteram ao procedimento em que coletaram os óvulos de ambas. Eles foram fertilizados por sêmen doado, sendo então formados embriões viáveis, transferidos para o útero de uma delas. Os embriões foram escolhidos pelos médicos em razão da maior viabilidade da gravidez, pouco importando de qual das duas eram provenientes.
Diante da peculiaridade do caso, o oficial de Registro Civil e das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jacareí consultou o juiz corregedor permanente da comarca, Fernando Henrique Pinto, sobre a lavratura do registro de nascimento da criança.
De acordo com o magistrado, havendo viabilidade jurídica da união estável e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, e sendo comum o uso de técnicas de reprodução assistida por casais heterossexuais, “nada impede – nem pode impedir, sob pena de violação dos princípios constitucionais – que as requerentes, civilmente casadas, tenham acesso e façam uso das mesmas técnicas científicas, para gerar desejados descendentes”. (com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo)
Fernando Henrique também menciona que outras decisões judiciais já reconheceram a “dupla maternidade” e destaca que, se houver ineditismo no caso, seria o reconhecimento originário pelo próprio Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de processo de adoção. A decisão determina ainda a complementação do registro de nascimento da criança, para fazer constar como mães, tanto a mulher que a gerou quanto a mulher cônjuge da gestante.
TJ/SP sinaliza a juízes que união estável entre pessoas do mesmo sexo deve ser aceita
013 anos
Fonte: Migalhas
1/6/2012
O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP indicou, nesta quinta-feira que os pedidos de conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo devem ser aceitos por juízes de 1ª instância.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso apresentado pelo casal C.B. e C.R., de Bauru/SP.
Os dois vivem juntos, mas, ao tentarem a conversão de sua união em casamento, foram barrados pelo juiz. Eles recorreram e o Conselho, por unanimidade, reconheceu seu direito.
A decisão foi baseada no acórdão do STF, que, em maio de 2011, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. No encontro, os desembargadores limitaram suas manifestações ao efeito vinculante da decisão do STF, referindo-se também a uma decisão adotada no STJ na mesma direção.
O inteiro teor da decisão do Conselho ainda não foi divulgado.
O Senado e o casamento gay: nada a comemorar – por Roldão Arruda
013 anos
O Congresso discute desde 1995 a questão da união entre pessoas do mesmo sexo. Nestes dezessete anos nunca conseguiu aprovar uma lei sobre o tema. Diante disso, é incompreensível o alarde em torno da notícia de que a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que inclui no Código Civil a união estável entre homossexuais e sua futura conversão em casamento.
Representa um avanço? Sim. Mas um avanço pífio e atrasado, que apenas confirma a má vontade dos legisladores em relação ao tema.
Pífio porque se trata apenas da primeira parte de um longo processo. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, se sobreviver ali, pelo plenário do Senado. Na hipótese, remota, de não naufragar nas mãos dos senadores, segue para a Câmara. A bancada evangélica de deputados sempre torna as coisas mais difíceis para os defensores dos direitos civis.
Atrasado por quê? Veja só, leitor: há mais de dez anos o INSS já reconhece casais do mesmo sexo. A Receita Federal admite declarações conjuntas de gays e lésbicas. Em maio de 2011, numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal proclamou a união estável de homossexuais como entidade familiar. Em Alagoas, o corregedor de Justiça do Estado baixou norma determinando aos juízes que convertam casos de união estável em casamento, quando houver solicitação. Em outros Estados alguns juízes também adotam esta prática. Grandes empresas, particularmente as que têm origem em países mais desenvolvidos, estendem benefícios sociais e assistência médica a parceiros de funcionários homossexuais. Empresas estatais caminham na mesma direção. O Itamaraty não distingue mais casais homo e heterossexuais. Outros casos poderiam ser citados, numa longa lista de exemplos de como o mundo tende a mudar a maneira de tratar o assunto.
Mas nosso Congresso, pressionado por uma bancada de deputados evangélicos e pelo temor de perder votos do eleitorado mais conservador, resiste. A única vez que aprovou medida favorável a casais do mesmo sexo foi sem querer, de raspão, na Lei Maria da Penha. Ali se admite que mulheres que mantém relações estáveis com mulheres também devem ser protegidas.
Enfim, há pouco a comemorar com a decisão dos nobres senadores da Comissão de Direitos Humanos. No mundo real, o que se aguarda para os próximos dias, com o início da campanha eleitoral, é o recrudescimento dos ataques aos gays, acompanhado pelo silêncio tácito dos candidatos que acham defensável a ideia de estender a eles os mesmos direitos conferidos a outros cidadãos.
Fonte: Estadão.com.br
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PROJETO DE MARTA SUPLICY PARA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA É APROVADO NA CDH DO SENADO
013 anos
Foi aprovado na manhã da última quinta-feira (24), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o Projeto de Lei do Senado 612/2011, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), que altera os artigos 1.723 e 1.726 do Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo e sua conversão em casamento.
A mudança adequa o texto do Código Civil à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu à união estável homoafetiva o mesmo regime jurídico aplicável à união estável heteroafetiva. Além de trazer segurança jurídica à decisão do STF, o projeto da senadora Marta possibilitará a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
O PLS 612/2011 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Montserrat Bevilaqua (Assessora de Comunicação) – Gabinete da Senadora Marta Suplicy em São Paulo – Rua Tabapuã, 474, conj. 104, Itaim Bibi – São Paulo/SP – CEP 04533-001 – (11) 3459-0940 / (11) 8315-6239
Homossexualidade é ilegal em 78 países e punida com pena de morte em 5
013 anos
Fonte: UOL Notícias
17/05/2012 – 16h12 / Atualizada 18/05/2012 – 00h19
Por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, as organizações defensoras dos direitos das minorias sexuais alertam nesta quinta-feira (17) sobre a persistência da discriminação e da violência contra homossexuais pelo mundo, orientação sexual ilegal em 78 países e punida com pena de morte em cinco.
A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA) divulgou nesta semana em Genebra um relatório sobre a situação da homossexualidade que revela que dez países permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e 12 admitem a adoção de filhos por parte de casais.
Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Mauritânia e Sudão penalizam a homossexualidade com pena de morte, o que ocorre também em algumas regiões do norte da Nigéria e do sul da Somália.
A Europa é a região onde os direitos dos homossexuais são mais atendidos, na América Latina o maior problema é a violência –pois a maioria de países não conta com legislação que proíba a homofobia–, enquanto metade dos países da Ásia ainda criminaliza a homossexualidade.
Nos Estados Unidos, onde os ativistas consideraram um grande avanço o recente pronunciamento do presidente Barack Obama em favor de casamento homossexual, foram convocados atos de protesto. O apoio de Obama ao casamento gay levou o debate ao centro da campanha eleitoral no país, já que seu provável rival republicano, Mitt Romney, se opõe à união entre pessoas do mesmo sexo.
Em Cuba, o Dia contra a Homofobia é lembrado com atos que começaram no último dia 8 com atividades acadêmicas, educativas, artísticas e eventos públicos e a já tradicional “conga” contra a homofobia realizada nas ruas de Havana no sábado passado.
A iniciativa é promovida desde 2007 pelo Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex), dirigido por Mariela Castro, filha do presidente cubano Raúl Castro, como parte de sua campanha para sensibilizar sobre o respeito à diversidade sexual.
A Sociedade de Integração Gay Lésbica Argentina (Sigla) se manifestará em frente ao Ministério da Educação, em Buenos Aires, enquanto outros grupos como a Comunidade Homossexual Argentina (CHA) apoiará guias escolares –a Argentina autorizou o casamento homossexual em 2010.
Na Europa, e especificamente no Reino Unido, foram convocados para hoje 150 atos para celebrar a data, nos quais se incluem protestos contra a situação dos homossexuais em outros países como Irã e Nigéria.
Em Paris, a associação Osez Le Féminisme pretendia organizar um “flash-mob Kiss-in” de mulheres contra a discriminação de lésbicas, em uma praça próxima ao centro Pompidou. Com o beijo público entre mulheres, a associação pretende chamar a atenção sobre “a violência especificamente dirigida contra as mulheres por ocasião de sua homossexualidade”.
Entre os eventos previstos na capital alemã, está uma maratona de beijos “Kiss.In” sob o lema “Homofobia, um perigo para nossa juventude. Contra a banalização da violência contra homossexuais e transexuais”.
Na Rússia, os índices de homofobia são alarmantes. Cerca de 45% dos russos dizem ter emoções negativas ao lidar com homossexuais, segundo uma pesquisa publicada nesta quinta-feira por ocasião da data. A Prefeitura de Moscou cogita negar autorização para a realização de duas manifestações de orgulho gay no centro da capital russa nos próximos dias 26 e 27.
A África do Sul é a exceção africana no reconhecimento dos direitos da comunidade gay, em um continente onde a homossexualidade é proibida em cerca de 30 países e punida com a prisão em muitos deles. A Constituição sul-africana de 1996 é uma das mais avançadas da África e reconhece o direito de união de casais do mesmo sexo.
Casarão Brasil