Fonte: Site da Prefeitura de São Paulo

 

O Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CCH), vinculado à Secretaria Municipal de Participação e Parceria (SMPP), adotou as providencias cabíveis contra aqueles que cometeram a agressão sofrida pelo estudante de Direito André Gomes Cardoso Baliera.

 

Segundo informado por diversas reportagens, a vítima estava voltando para casa a pé quando, por volta das 19h, na Avenida Henrique Schaumann, em Pinheiros/SP, o agressor Diego Mosca Lorena de Souza, e seu amigo, Bruno Paulossi Portieri, começaram a agredi-lo verbalmente. Após Baliera responder aos xingamentos referentes à sua sexualidade, Portieri, irritado, saiu do carro e fez menção de agredi-lo. Ao tentar se defender, Baliera foi surpreendido pelo outro agressor, Diego de Souza, ter saído do carro e começado a agredi-lo. As agressões só cessaram quando policiais militares que faziam ronda na região os separaram com cassetetes.

Para o CCH, este caso é emblemático da homofobia que ocorre na sociedade brasileira na atualidade, inclusive pela absurda fala de Portieri após sua prisão em entrevista à TV Record, segundo a qual Baliera teria apanhado “de besta, porque se tivesse seguido o caminho dele, não teria apanhado”. Esse tipo de declaração denota que homossexuais deveriam “ouvir calados” todo tipo de ofensa a si como se isso fosse um “dever” deles. O que indigna também, é a declaração da irmã de Portieri, fornecida ao Estadão, segundo a qual a imprensa estaria dando “muita atenção ao caso” porque Baliera “está vivo”. O CCH deixa claro que homofobia não se limita a assassinatos contra homossexuais, homofobia é todo e qualquer ato que implique menosprezo a alguém por sua mera homossexualidade, sendo que ofensas e menosprezos a alguém devido à sua orientação sexual (real ou presumida) implica inequivocamente em homofobia.

O CCH protocolou a denúncia do caso para que seja aplicada a Lei Estadual Anti-Homofobia, nº. 10.948/01, que pune atos de homofobia (e transfobia) cometidos no Estado de São Paulo, neste caso, com uma pena que pode ser de advertência ou de multa – multa esta cujo valor, fixado em UFESP (Unidade Federativa do Estado de São Paulo, que é atualizada anualmente), implica, hoje, no valor mínimo de R$ 18.440,00, o CCH defenderá a aplicação de multa para os agressores de Baliera.