Fonte: Portal da PRefeitura Municipal de Campinas

 

Bel Buzzo Alonso

 

O Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CR LGBT) da Prefeitura de Campinas abre nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro, as inscrições para casamento comunitário homoafetivo. Os casais, formados por pessoas do mesmo sexo, com idade acima de dezoito anos, que desejam oficializar sua união, devem efetuar a inscrição até o dia 5 de fevereiro de 2013.

 

A data prevista para a realização do casamento comunitário homoafetivo é 21 março de 2013, quando se comemora o Dia Internacional de Luta pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação.

 

“Esta ação, que tem como principal objetivo garantir a igualdade de direitos entre as pessoas, será o primeiro casamento comunitário de casais do mesmo sexo no país”, informa a coordenadora do Centro de Referência, Valdirene Santos.

 

O casamento comunitário será promovido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), via Coordenadoria de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual e Centro de Referência LGBT, e o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do 3º Subdistrito de Campinas.

 

Inscrição

 

Para se inscrever, o casal interessado deve apresentar individualmente os originais da Certidão de Nascimento, Cédula de Identidade (RG) e Comprovante de Endereço (dentro da circunscrição do 3º Cartório). Para os que já foram casados é imprescindível a apresentação da certidão de casamento com a averbação de divórcio.

 

Os noivos e noivas deverão se dirigir ao Centro de Referência LGBT localizado à Rua Talvino Egídio de Souza Aranha, 47, bairro Botafogo, com a documentação solicitada. No local, os casais também serão orientados sobre a escolha do regime de casamento (comunhão de bens). Outras informações podem ser obtidas por meio do 0800 771-8765 no mesmo horário de atendimento do serviço, das 9h às 16 horas de segunda a sexta-feira.

 

Casamento homoafetivo no Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Na prática, esta decisão equiparou alguns direitos de casais heterossexuais e homossexuais, como por exemplo, a realização conjunta da Declaração de Imposto de Renda, entre outros direitos civis.

 

Com a decisão do STF, a união estável entre pessoas do mesmo sexo pode se converter em casamento como já ocorre com uniões heterossexuais.

 

No entanto, em Campinas, dos quatro cartórios existentes apenas dois já realizaram casamentos homoafetivos. Para modificar essa realidade e sensibilizar os escreventes e juízes corregedores dos cartórios, que ainda não realizam o casamento homoafetivo, a assessoria técnica jurídica do Centro de Referência LGBT está fazendo um trabalho de esclarecimento junto a esses cartórios.

 

Para o coordenador de Políticas Públicas para a Diversidade Sexual da SMCAIS, Paulo Reis “esta cerimônia comunitária de casamento homoafetivo é importante para reafirmar os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e dar visibilidade a esta parcela da população”.