O GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apartidária, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.309.463/0001-32, que tem como finalidades institucionais a promoção dos direitos da população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexuais) e o enfrentamento da homofobia e da transfobia, vem a público para REPUDIAR VEEMENTEMENTE as falas homofóbicas, transfóbicas, grosseiras, insensíveis, verdadeiramente desumanas e incitadoras do ódio, da violência e da discriminação contra pessoas LGBT proferidas pelo candidato Levy Fidelix no debate presidencial realizado no dia 28.09.14, findo na madrugada do dia 28.09.14, na TV Record. O vídeo está disponível na internet para quem ainda não teve o desprazer de vê-lo[1], e um ativista inclusive transcreveu[2].

Levy Fidelix se provou detentor de posições absolutamente nefastas e inaceitáveis relativamente a minorias historicamente estigmatizadas, ainda mais em um Estado Democrático de Direito cuja Constituição expressamente determina aos partidos políticos e, consequentemente, a candidatos(as) em geral o dever de respeito aos “direitos fundamentais da pessoa humana” (art. 17), como o direito à honra e mesmo à integridade física e psicológica, absurdamente vilipendiados pelo candidato em questão em sua absurda fala.

Iniciou com um discurso simplesmente absurdo e simplório sobre aparelho excretor (!), para menosprezar o sexo gay entre homens, como se relações homoafetivas se limitassem a sexo e não comunhão plena de vida (como as heteroafetivas), como se o sexo só fosse válido se voltado para a procriação (heterossexuais estéreis mandam lembranças), como se não existissem mulheres homossexuais em relações homoafetivas (as lésbicas também mandam lembranças). Mas não foi só – esse foi só o começo de um verdadeiro show de horrores/absurdos perpetrado pelo candidato. Ele aprofundou o absurdo ofensivo à dignidade das pessoas LGBT ao falar de “pedofilia” no contexto de uma pergunta sobre violência contra pessoas LGBT, em uma clara insinuação de relação entre homossexualidade e pedofilia. Continuou afirmando que “a maioria” precisa não ter medo de “enfrentar essa minoria”, em uma irresponsabilidade ímpar, para dizer o mínimo, que realmente tem o potencial grave de incitar a violência contra LGBTs, além de patologizar as pessoas LGBT ao falar em tratamento “psicológico e afetivo” (SIC) pelo SUS e ainda defender a segregação social de pessoas LGBT ao falar que elas precisariam ser tratadas “bem longe da gente” (SIC). Isso sem falar no verdadeiro terrorismo argumentativo, por defender absurdamente que o reconhecimento da união homoafetiva como família com igualdade de direitos relativamente à união heteroafetiva significasse uma “necessária” redução pela metade da população brasileira (de 200 milhões para 100 milhões… fala absurda em patamares incalculáveis, como se heterossexuais fossem “deixar de sê-lo”, como se isso fosse possível, pelo simples fato de o Estado Brasileiro se limitar reconhecer a união homoafetiva… algo simplesmente indefensável e ofensivo à inteligência alheia, mas igualmente um inegável terrorismo argumentativo… Enfim, o que tivemos o desprazer de ver ontem foi uma fala pautada em um simplismo acrítico simplesmente absurdo e que tem, ainda, o condão de incitar o preconceito, a discriminação e a violência contra pessoas LGBT.

Como se vê, Levy Fidelix claramente ultrapassou quaisquer limites do direito à liberdade de expressão e opinião e deve, no mínimo, ser processado pelo dano moral coletivo que causou à coletividade LGBT, já que cometeu verdadeira “injúria coletiva” contra referida comunidade (no mínimo contra homossexuais, mas entende-se que contra pessoas LGBT em geral porque o foco da pergunta de Luciana Genro era sobre a comunidade LGBT como um todo). Isso porque, muito embora a liberdade de expressão/opinião realmente, em algum grau, garanta às pessoas, por assim dizer, o direito a posições reacionárias, indefensáveis, simplesmente absurdas e mesmo ridículas, o candidato realmente parece ter ultrapassado os limites aceitáveis da liberdade de expressão/opinião enquanto “livre mercado de ideias” (conceito clássico) – ou alguém vai defender seriamente um pseudo “direito” a defender a segregação social e a discursos que, na prática, efetivamente têm o condão de incitar a violência, ainda que ele eventualmente alegue que “não teve a intenção” de fazê-lo. Até porque, reitere-se, a pergunta da Luciana Genro foi no tema da violência contra pessoas LGBT, o qual ele menosprezou, mostrando-se absolutamente insensível à verdadeira banalidade do mal homotransfóbico (homofóbico e transfóbico) que vivemos na atualidade, pelo qual pessoas “normais”, e não “monstros desumanos”, se sentem detentoras de um pseudo “direito” a ofender, discriminar e mesmo agredir e matar pessoas LGBT por sua mera orientação sexual e/ou identidade de gênero distintas da heterossexualidade cisgênera (ou seja, respectivamente, de pessoas que não se sintam atraídas de maneira erótico-afetiva apenas por pessoas do sexo/gênero oposto e pessoas que não se identificam com o gênero a elas imposto por seus pais e pela sociedade quando de seu nascimento em razão de seu sexo biológico).

Aliás, sábias palavras de Leonardo Sakamoto[3] sobre o tema:

“[…] Após esse discurso incitador de violência contra homossexuais, [Levy Fidelix] poderia muito bem entrar na categoria de criminoso. […] Pessoas como Levy Fidelix deveriam também ser responsabilizadas por conta de atos bárbaros de homofobia que pipocam aqui e ali – de ataques com lâmpadas fluorescentes na Avenida Paulista a espancamentos no interior do Nordeste. Pessoas como ele dizem que não incitam a violência. Não é a mão delas que segura a faca ou o revólver, mas é a sobreposicão de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna o ato de esfaquear, atirar e atacar banais. Ou, melhor dizendo, “necessários”, quase um pedido do céu. São pessoas como ele que alimentam lentamente a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo. […]” (g.n)

Não se pode deixar de notar que tal discurso nefasto já reverbera na comunidade internacional. Com efeito, matéria do jornal The Guardian[4] de hoje (29.09.2014) classificou a fala de Fidelix como caracterizador de uma “pobre noite para a democracia e a tolerância brasileiras”, e disse que o debate presidencial acabou “ofuscado” (overshadowed) pelo discurso homofóbico e transfóbico do candidato[5].

Ademais, parafraseando Martin Luther King, realmente o que assusta não é o barulho dos maus, mas o silêncio dos bons. O GADvS até entende que os(as) demais candidatos(as) e mesmo moderadores do debate tenham ficado simplesmente estarrecidos(as) e sem reação diante de tão inesperada fala absurda. De qualquer forma, os(as) mesmos(as) também merecem críticas, já que esperava-se dos(as) demais candidatos(as), ao menos em suas considerações finais, bem como da moderação do debate, que repudiassem de alguma forma a absurdamente nefasta fala de Fidelix contra a população LGBT. Afinal, uma coisa é não apoiar uma causa, outra bem diferente é fazer um discurso simplesmente ofensivo a toda uma coletividade de pessoas que tem efetivamente o condão de incitar a violência e a discriminação contra tais pessoas. Logo, o mínimo que se pode exigir das demais candidaturas é que repudiem essa absurda fala de Fidelix, o mesmo valendo para entidades da sociedade civil que tenham por objeto a defesa dos direitos humanos em geral (e não só as LGBT).

Por fim, tal situação mostra o quão necessária é a criminalização da homofobia e da transfobia, ou seja, da “injúria coletiva”, da ofensa a uma generalidade de pessoas, entre outras condutas. Isso porque, se fosse uma manifestação negrofóbica, certamente não haveria dúvida sobre a punição de Fidelix, mas a não criminalização de discursos de ódio contra LGBT dá às pessoas homofóbicas e transfóbicas, como deu a Fidelix, uma sensação de impunidade absolutamente incompatível com um Estado Democrático de Direito.

Por essas razões, o GADvS vem a público REPUDIAR VEEMENTEMENTE a fala homotransfóbica, irresponsável e incitadora da violência e da discriminação contra pessoas LGBT proferida por Levy Fidelix no debate presidencial realizado na noite do dia 28.09.14 e terminado na madrugada do dia 29.09.14. Ação judicial visando a condenação de Fidelix por dano moral coletivo contra a comunidade LGBT será providenciada e o GADvS certamente participará da mesma, em parceria com a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a qual já contatamos e já está se articulando para tanto. Esperamos também que a Justiça Eleitoral não deixe passar impune esse verdadeiro discurso de ódio proferido por Fidelix contra a população LGBT.

São Paulo, 29 de setembro de 2014.

GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual

pp. Paulo Iotti (Diretor-Presidente)

OAB/SP 242.668

 

[1] Cf. https://www.youtube.com/watch?v=6hX_Rm0z3y0 (acesso em 29.09.14).

[2] Cf. (acesso em 19.09.14). Eis a transcrição feita pelo referido ativista (Gustavo Don), a qual revisamos ouvindo o vídeo em questão, que pode ser acessado no link da nota anterior: “Jogo pesado aí agora, hein? Nessa aí você jamais deveria entrar, economia, tudo bem. Olha, minha filha, tenho 62 anos, pelo que eu vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais, digo mais, desculpe, mas aparelho excretor não reproduz, é feio dizer isso, mas não podemos jamais, gente, eu que sou um pai debaixo família, um avô, deixar que tenhamos, esses que aí estão, achacando a gente no dia a dia, querendo escorar essa minoria a maioria do povo brasileiro. Como é que pode um pai de família, um avô ficar aqui escorado porque tem medo de perder voto? Prefiro não ter esses votos, mas ser um pai, um avô que tem vergonha na cara, que instrua seu filho, que instrua seu neto. Eu vamos acabar com essa historinha, eu vi agora o padre, o santo padre, o papa, expurgar, fez muito bem, do Vaticano um pedófilo. Está certo! Nós tratamos a vida toda com a religiosidade para que nossos filhos possam encontrar realmente um bom caminho familiar. Então, Luciana, eu lamento muito, que façam bom proveito que querem fazer e continuar como estão, mas eu Presidente da República, não vou estimular, se estar na lei, que fique como está, mas estimular jamais a união homoafetiva”. [Agora a tréplica, após comentário de Luciana Genro] “Luciana, você já imaginou, o Brasil tem 200 milhões de habitantes, se começarmos a estimular isso aí, daqui a pouquinho vai reduzir para cem. Vai para a Paulista e anda lá e vê, é feio o negócio, né? Então, gente, vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los. Não ter medo de dizer que sou pai, uma mãe, vovô, e o mais importante, é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, mas bem longe da gente, bem longe mesmo porque aqui não dá”.

[3] Cf. http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2014/09/29/a-homofobia-de-levy-fidelix-doeu-tanto-quanto-o-silencio-dos-candidatos/ (acesso em 29.09.14).

[4] Cf. http://www.theguardian.com/world/2014/sep/29/brazil-presidential-debate-homophobic-rant-levy-fidelix (acesso em 29.09.14).

[5] Cf. http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/principal-jornal-britanico-diz-que-democracia-brasileira-foi-ofuscada-por-homofobia-de-levy-fidelix-29092014 (acesso em 29.09.14).