Assembléia aprova Dia de Luta Contra a Homofobia

Os deputados paulistas aprovaram nesta quarta-feira, 4/5, em sessão extraordinária, três projetos de lei. A primeira proposta a ser discutida e aprovada foi o Projeto de Lei 495/2007, de autoria de Carlos Giannazi (PSOL), que institui o Dia de Luta Contra a Homofobia no Estado de São Paulo, a ser celebrado no dia 17 de maio. O projeto teve votos contrários dos deputados José Bittencourt (PDT), André Soares (DEM), Sebastião Santos (PRB), Carlos Bezerra (PSDB), Adilson Rossi (PSC), Dilmo dos Santos (PV) e Regina Goncalves (PV). Votada a parte destacada do PL 495, o artigo que propunha a inclusão da data no calendário oficial do Estado, foi rejeitado. Os deputados Carlos Giannazi, autor, João Paulo (PT) e Luiz Cláudio Marcolino (PT), registraram voto favorável ao destaque.

Em seguida, foi aprovado o PL 241/2005, de autoria do deputado Mauro Bragato, que obriga os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde a divulgarem o número dos telefones da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da Secretaria de Estado da Saúde, do Conselho Regional de Medicina – CRM e da Fundação Procon-SP. Para os efeitos desta lei, consideram-se estabelecimentos prestadores de serviços de saúde aqueles destinados à prestação de assistência à saúde, clínicas médicas e odontológicas, serviços de diagnóstico e de comércio de bens de interesse da saúde. Os números de telefone destinam-se a receber sugestões, reclamações e denúncias dos usuários dos serviços de saúde.
A última proposta a ser aprovada foi o Projeto de Lei 2
0/2010, de autoria de Campos Machado (PTB), que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Lei 12.907/2008. A Lei 12.907 consolida a legislação relativa à pessoa deficiente. A nova redação do dispositivo é a seguinte: “Parágrafo único ” O Poder Público, em todas as esferas, proverá para que seja assegurado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o acesso adequado aos bens indicados do inciso I deste artigo, especialmente os transportes coletivos, bem como o acesso e deslocamento nas praias do litoral do Estado.”

A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos. Após a aprovação pelo Plenário os projetos são encaminhados ao Poder Executivo para sanção do governador.

Notícia extraída do site do Grupo de Apoio à Diversidade ABC.